03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025023-37.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Jeronimo Salustiano da Costa - Banco do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais BANCO DO BRASIL S/A sustenta omissão e/ou contradição no julgado por entender que, ao caso, está a se aplicar o Código de Defesa do Consumidor, quando, para a hipótese, há determinação de suspensão do processo. É o relatório.

Decido: A r decisão, muito embora centrada na alegação da ilegitimidade passiva, abordou a questão relativa ao ônus da prova nos seguintes termos: "Relativamente à alegação de ilegitimidade passiva, rejeito a arguição, uma vez que o réu é o depositário dos valores pertencentes ao autor e por isso cabe a ele prestar contas de sua administração".

Como se vê, a r decisão foi clara em reconhecer a responsabilidade da instituição financeira a prestar contas pelo fato de ser depositária dos valores, nenhuma relação mantendo como tema 1.030 do STJ que diz respeito especificamente à identificação do ônus da prova de lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. É verdade que, advindo aos autos a prova já determinada, surja impasse voltado especificamente ao ponto destacado; contudo, precipitada seria a suspensão do processo agora em virtude tão-somente de uma possibilidade futura, em circunstância que se aproximaria de um avanço especulativo.

Posto isso, conheço dos embargos e, nos termos da funtamentação supra, rejeito-os.

Intimem-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 152803/SP)
02/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 08:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 08:46

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/01/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 06:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:56

Expedição de Carta.
23/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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