TJSP - 1024268-79.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:15
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024268-79.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Elvis Fantoni Costa -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: ROGÉRIO CANHAS FERNANDES GÉA (OAB 514692/SP), GLÁUCIA BARBOSA CANHAS FERNANDES GÉA (OAB 534242/SP) -
12/09/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:53
Expedição de Mandado.
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12/09/2025 08:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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11/09/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2025 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 17:33
Determinada a distribuição do feito
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09/09/2025 09:53
Conclusos para decisão
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09/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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