15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005075-98.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1004301-22.2022.8.26.0577) (processo principal 1004301-22.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Viviane Aparecida de Souza Silva - Heloisa Ramos de Andrade - - Eliane Cristina de Andrade da Silva -

Vistos.

Decisão de fls. 96/97 (liberada posteriormente) deferiu o bloqueio de ativos financeiros da parte executada e ante ao protocolo da ordem (fls. 98/105), verifico a constrição de valores por meio do SISBAJUD da seguinte forma: Em nome de ELIANE CRISTINA DE ANDRADE DA SILVA - R$ 116,42 em 05/09/2025 junto ao NU PAGAMENTOS - IP; Em nome de HELOISA RAMOS DE ANDRADE - R$ 1.620,89 em 05/09/2025 junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A A executada HELOISA peticionou (fls. 79/80) requerendo o desbloqueio do valor invocando o art. 7º, inciso X da CF.

DECIDO. 1.

DEFIRO o imediato desbloqueio do valor de R$ 1.620,89 bloqueado em nome de HELOISA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A.

Houve a comprovação de que o saldo existente na conta junto ao referido banco decorre de pagamento de benefício do INSS (fl. 83/91), assim, bem demonstrada a impenhorabilidade em razão de tal de verba ter caráter salarial/alimentar, hipótese do inciso IV, do caput, do artigo 833 CPC/15 ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade (art. 854, § 3º, do CPC/15).

Posto isso, providencie a serventia o imediato desbloqueio, pelo SISBAJUD, do valor de R$ 1.620,89 (fls. 98/105).

Caso o valor já tenha sido transferido para uma conta judicial, expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico em favor da parte executada. 2.

Acerca do bloqueio em nome de ELIANE, no valor de R$ 116,42, intime-se por edital, visto que citada desta formal, permanecendo inerte, bem como pelo diário da justiça, na pessoa do curador especial. 3.

Após, vista ao exequente.

Int. - ADV: SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO (OAB 256433/SP), VICTORIA DE SOUZA MORAIS DA SILVA (OAB 474115/SP), ITALO GUILHERME DOS SANTOS (OAB 468071/SP), VITOR LEMES CASTRO (OAB 289981/SP)
05/09/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:04

Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 18:20

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
22/08/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 09:28

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:09

Expedição de Mandado.
21/03/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 01:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 08:54

Expedição de Ofício.
26/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 03:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:38

Expedição de Carta.
26/04/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:45

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:20

Conclusos para despacho
22/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:16

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:34

Apensado ao processo
16/04/2024 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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