05/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500337-92.2024.8.26.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO BARBOSA DA SILVA - Certidão de fls.278: corrijo ex officio a parte final da d. sentença proferida às fls.219/231, a partir do CONCURSO FORMAL DE CRIMES, passando a constar da seguinte forma a somatória das penas: [...Concurso Formal de Crimes Considerando que o réu praticou, no mesmo contexto e mediante uma única ação, os dois delitos, aplica-se o concurso formal, consoante estabelecido no art. 70 do CP.

Assim, fica o réu Rodrigo Barbosa da Silva condenado à pena de 10 (dez) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, além de 23 (vinte e três) dias-multa.

Na forma do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime inicial fechado, para o cumprimento de pena privativa de liberdade.

Fixo o valor do dia multa em 1/30 do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (art. 44 Código Penal) e incabível a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal) ante ao quantum da pena e o delito ter sido cometido com grave ameaça.

Considerando que o réu respondeu a todo o processo custodiado, não se justificando sua soltura agora que condenado, mantenho a prisão provisória.

Recomende-se à prisão em que se encontra.

Ante a sucumbência condeno o réu às custas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.

Expeça-se a certidão de honorários à patrona nomeada, nos termos do Convênio OAB/Defensoria. - Consigno que o bem apreendido à f. 56 foi devidamente restituído à vitima, conforme auto de entrega acostado à f. 90.

No prazo de 05 (cinco) dias, digam as partes sobre os bens apreendidos à f. 57, sob pena de decretação de perdimento.

Após trânsito em julgado: - Oficie-se ao TRE; - Oficie-se ao IIRGD; - Expeça-se guia de execução penal; - Pena de multa na forma do artigo 50 do CP; - Arquivem-se.

P.R.I.C...] - ADV: ENZO THOMAZ LINO DE LIMA (OAB 511956/SP)
28/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 12:54

Juntada de Mandado
30/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:13

Guia Eletrônica Rejeitada
15/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:30

Guia Eletrônica Enviada
15/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:48

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:50

Expedição de Ofício.
08/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:12

Recebido o recurso
03/04/2025 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:39

Juntada de Mandado
01/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
28/03/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
24/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:20

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 17:58

Mantida a Prisão Preventiva
04/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:32

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 13:43

Juntada de Mandado
22/01/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 09:18

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:12

Juntada de Mandado
28/11/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:11

Juntada de Mandado
28/11/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:08

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:07

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:07

Expedição de Ofício.
19/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:17

Expedição de Mandado.
19/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 05:35

Mantida a Prisão Preventiva
14/11/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:30:00, Vara Única.
01/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:55

Juntada de Mandado
21/10/2024 16:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/10/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:25

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 10:19

Expedição de Ofício.
20/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:06

Expedição de Ofício.
03/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:43

Expedição de Ofício.
28/08/2024 09:13

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 16:21

Evoluída a classe de 280 para 283
27/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 21:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:39

Recebida a denúncia
23/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
20/08/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 11:14

Juntada de Ofício
20/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:11

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 01:00:00, Vara Única.
20/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
20/08/2024 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001541-13.2025.8.26.0319

Ana Gisele Martins

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1085418-21.2023.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Renato Alves Rocha

Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiro...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1003195-78.2025.8.26.0590

Lorena dos Santos Higa

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Thauana Miori Schiavom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 1004921-36.2025.8.26.0510

Luis Paulo Mantello Stopa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 4000342-02.2025.8.26.0281

Airton Alves de Andrade

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabiana Soraia de Carvalho Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:34

Exibir Processo