TJSP - 1020712-43.2023.8.26.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020712-43.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sul América Seguro Saúde S.A. - Recorrida: Ana Luiza Simões Marcondes do Amaral - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
CONTRATOS.
PLANO DE SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA E DANO MORAL.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A REQUERIDA FOI CONDENADA A ARCAR COM O VALOR DE R$ 27.000,00 A TÍTULO DE DANO MATERIAL, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS.
SEM PREJUÍZO, A REQUERIDA FOI CONDENADA, TAMBÉM, PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 10.000,00, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOVAMENTE INDICADOS OS CONSECTÁRIOS RESPECTIVOS.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA.INSURGÊNCIA DE MÉRITO QUE SE REVELA INFUNDADA.COBERTURA DEVIDA.
ABUSIVIDADE CARACTERIZADA À LUZ DO CDC.
INJUSTA A POSTURA CONTRATUAL APRESENTADA POR PARTE DA REQUERIDA, ASSIM COMO INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE COM BASE NA FALTA DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO/COLOCAÇÃO DE PRÓTESE (STENT) NO ROL DA ANS, O QUAL POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ATUAL NÃO SE REVELA DE CARÁTER TAXATIVO (LEI NO. 14.454/22).
MESMO QUE NÃO RETROATIVOS OS EFEITOS DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL RETRO MENCIONADO, O CERTO QUE É NÃO SE VIU PROVA DE QUE A INDICAÇÃO MÉDICA SERIA INIDÔNEA OU INADEQUADA/INEFICAZ, AFRONTANDO-SE, ASSIM, O TEOR DA SÚMULA 102 DO TJSP, TAMBÉM INFUNDADA A MENÇÃO AO TEMA OFF LABEL.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
INJUSTA NEGATIVA DE COBERTURA EM MOMENTO AFLITIVO.
QUANTUM RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Persio Marcondes do Amaral (OAB: 325726/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:33
Prazo
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04/09/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 14:40
Julgado Virtualmente
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03/09/2025 16:07
Julgamento Virtual Iniciado
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01/09/2025 21:39
Conclusos para despacho
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22/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:20
Distribuído por sorteio
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21/08/2025 11:54
Processo Cadastrado
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21/08/2025 10:33
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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