24/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:19

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:59

Prazo
02/06/2025 15:43

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 17:13

Acórdão registrado
19/05/2025 16:26

Julgado virtualmente
09/05/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:42

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 13:55

Informação
11/04/2025 09:04

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 12:08

Processo Cadastrado
26/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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