TJSP - 0002259-57.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:48
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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03/09/2025 08:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002259-57.2025.8.26.0077 (processo principal 1006468-86.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Vivaldo Felipe Cordeiro - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -
Vistos.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação à qual alega não ser filiada.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) deste Tribunal, por meio do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, informou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 59, autuado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Exmo.
Desembargador Alvaro Augusto dos Passos.
O referido incidente visa pacificar a controvérsia sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e conforme informado no comunicado, foi ordenada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria afetada.
Diante do exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.
Proceda a z.
Serventia ao lançamento da movimentação correspondente no sistema SAJ (código 75059) e no eventual levantamento o código 14985.
Intime-se. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP), ALINE SILVA DUARTE RIZZO (OAB 458544/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), MARCELO MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 9089/SC), FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ) -
28/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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07/07/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 23:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:33
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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