08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 13:50

Juntado(a)
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000425-57.2025.8.26.0268/SPRÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em realizar visita e estudo técnico no endereço da autora (Rua Jatobá, 12, Paiol do Meio, São Lourenço da Serra/SP), a fim de averiguar a viabilidade técnica para a instalação dos serviços de água e esgoto, e apresentar à autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, laudo técnico conclusivo e fundamentado, informando a solução viável, o prazo e os eventuais custos para a sua execução, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.
04/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 13:54

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 10:06

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 09:28

Juntado(a)
04/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 17:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 15:10

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
22/07/2025 13:39

Juntado(a)
15/07/2025 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 16:50

Determinada a citação
09/07/2025 19:26

Conclusos para decisão
09/07/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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