29/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006931-13.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luciano da Silva Lino - Mayara da Silveira Mariano - - Jose Antonio Magri -

Vistos.

Observado o quanto consta dos autos, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO decorrente deste processo, em sua integralidade (Art. 924, II, CPC).

Taxa Judiciária inicial já recolhida.

A satisfação da execução não é mais fato gerador tributário nos termos da Lei Estadual , que alterou a Lei Estadual 11.608/2003 Fica autorizado o levantamento e o cancelamento de toda restrição decorrente deste feito (em especial aquelas decorrentes de SERASAJUD, RENAJUD, SISBAJUD, penhora de imóveis e restrições de salário, CNH e passaporte) devendo as partes informarem, em até 15 dias, sua existência.

Declaro o trânsito em julgado da sentença pela inexistência de interesse recursal das partes, já que ausente qualquer conteúdo decisório aqui.

Arquivem-se.

PRIC. - ADV: ELAINE SANCHES DIAS (OAB 292739/SP), MAURO AUGUSTO SANCHES (OAB 516098/SP), MAURO AUGUSTO SANCHES (OAB 516098/SP), BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:31

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
28/08/2025 14:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
16/02/2025 08:17

Suspensão do Prazo
22/12/2024 21:49

Suspensão do Prazo
13/12/2024 02:02

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:32

Suspensão do Prazo
10/10/2024 17:12

Autos no Prazo
03/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 17:24

Expedição de Carta.
22/07/2024 17:24

Expedição de Carta.
22/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/07/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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