13/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000582-69.2022.8.26.0053 (processo principal 1010872-44.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - MARIA DE LOURDES SOUZA - - ANTONIA BARBOSA SANCHES - - DORALICE MOREIRA - - IRENE PEREIRA VICTOR DA SILVA - - LUIZ HONORATO SOARES - - YARA PAULINO DO NASCIMENTO SANTOS - - SIRVAL GOMES CAMARGO - - VERA LUCIA COLLATO - - ALFONSO SPOTO - - ADEMIR FERREIRA DE MELO - Celia Aparecida Monteiro de Melo - - Maurício Monteiro de Melo - - Rafael Monteiro de Melo - - Henrique Monteiro de Melo - - Mary Celia Victor da Silva - - Ulisses Honorato Soares - - Heraldo Honorato Soares - - Miquéias Honorato Soares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDENCIA-SPPREV -

Vistos.

Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC.

Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.

A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)
02/09/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 21:42

Autos no Prazo
28/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 11:08

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
02/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 04:25

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:24

Autos no Prazo
29/01/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 11:00

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
19/11/2024 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:24

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 21:24

Suspensão do Prazo
29/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
27/08/2023 06:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
30/06/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2023 14:11

Evoluída a classe de 157 para 12078
01/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 08:14

Expedição de Certidão.
01/09/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:56

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
02/02/2022 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 16:50

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:50

Decisão
26/01/2022 12:38

Conclusos para decisão
26/01/2022 06:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 05:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 18:29

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:29

Decisão
12/01/2022 17:14

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:44

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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