01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000039-67.2016.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Eduardo Luiz da Cunha -

Vistos. 1.

Trata-se de manifestação ministerial pugnando pela extinção da punibilidade da pena de multa aplicada ao (à) reeducando (a). É o relatório necessário.

FUNDAMENTO e DECIDO.

O pedido merece acolhida.

Com efeito o Decreto Federal nº 12.338/2024, concedeu o perdão presidencial às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena de multa cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda; ou cujo valor supere o valor mínimo referido, desde que a pessoa condenada não tenha capacidade econômica para quitá-la.

Ainda, referido indulto alcança as penas de multa aplicadas isolada ou cumulativamente com pena privativa de liberdade, ainda que a multa não tenha sido quitada, independentemente da fase executória ou do juízo em que se encontre.

Neste ponto, salienta-se que o artigo 2º da Portaria nº 75/2012, do Ministério da Fazenda, determina que o Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), desde que não conste dos autos garantia, integral ou parcial, útil à satisfação do crédito.

Conforme observa-se, aludido Decreto permitiu a extinção da punibilidade até mesmo durante o processo de conhecimento (art. 12, §1º).

Ademais, o valor da pena de multa em questão não supera os R$ 20.000,00 (vinte mil reais) estabelecido pela Portaria supra citada.

Forte nessas razões, com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE com relação à pena de multa imposta ao sentenciado nestes autos. 2.

Transitada em julgado a sentença, providencie-se as anotações necessárias e comuniquem-se ao Juízo da execução (privativa ou restritiva), ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral. 3.

No mais, cumpra-se integralmente conforme determinado à pág. 329.

P.I.C.

Santa Fe do Sul, 29 de agosto de 2025. - ADV: SONIA APARECIDA PRADO LIMA (OAB 18770/MS), MARIA IZABEL VAL PRAZO (OAB 14314/MS)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Concedido o Indulto
29/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:09

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:00

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:00

Expedição de Ofício.
16/07/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 21:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:18

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:34

Expedição de Carta precatória.
22/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/02/2024 19:09

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2023 15:41

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
15/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
20/09/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/09/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:14

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:46

Conclusos para despacho
25/02/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 14:28

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:45

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:39

Conclusos para despacho
15/02/2022 19:44

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 00:11

Suspensão do Prazo
01/12/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 13:23

Expedição de Certidão.
27/07/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 10:01

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:38

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 13:53

Conclusos para decisão
27/05/2021 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 21:05

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:05

Suspensão do Prazo
05/02/2021 10:57

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021 18:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 20:25

Expedição de Certidão.
09/12/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:51

Conclusos para despacho
04/12/2020 18:13

Conclusos para despacho
04/12/2020 18:13

Juntada de Ofício
23/09/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:21

Conclusos para decisão
08/09/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 15:59

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2020 17:55

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:45

Conclusos para despacho
27/07/2020 18:17

Conclusos para despacho
24/07/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 21:09

Suspensão do Prazo
21/03/2020 21:08

Suspensão do Prazo
18/02/2020 14:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 14:31

Expedição de Certidão.
06/02/2020 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020 14:28

Ato ordinatório
06/02/2020 14:16

Juntada de Ofício
18/12/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 09:24

Juntada de Ofício
10/12/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 11:12

Expedição de Carta precatória.
09/12/2019 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 17:33

Decisão
18/09/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 18:59

Expedição de Mandado.
17/09/2019 18:48

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 18:51

Decisão
16/09/2019 18:02

Conclusos para decisão
16/09/2019 11:47

Conclusos para decisão
16/09/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019 16:18

Juntada de Ofício
03/09/2019 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 10:54

Juntada de Mandado
28/08/2019 15:01

Juntada de Ofício
26/08/2019 14:59

Juntada de Ofício
26/08/2019 14:59

Juntada de Ofício
19/08/2019 16:21

Juntada de Ofício
19/08/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 13:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 11:56

Expedição de Carta precatória.
14/08/2019 11:56

Expedição de Carta precatória.
14/08/2019 11:56

Expedição de Carta precatória.
14/08/2019 11:55

Expedição de Mandado.
13/08/2019 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2019 11:06

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:06

Juntada de Certidão
30/07/2019 11:06

Juntada de Certidão
26/07/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/06/2019 13:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2019 16:24

Expedição de Certidão.
25/05/2019 16:23

Mantida a Decisão Anterior
24/05/2019 19:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2019 01:30:00, 3ª Vara.
08/05/2019 17:43

Conclusos para decisão
08/05/2019 10:19

Conclusos para despacho
07/05/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2019 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2019 14:08

Juntada de Mandado
10/04/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 14:34

Expedição de Mandado.
28/02/2019 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 11:26

Juntada de Ofício
11/01/2019 08:34

Expedição de Certidão.
10/01/2019 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2018 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:07

Conclusos para despacho
26/11/2018 12:55

Conclusos para despacho
22/10/2018 15:10

Juntada de Carta precatória
08/06/2018 21:11

Suspensão do Prazo
01/06/2018 21:22

Suspensão do Prazo
17/05/2018 09:06

Juntada de Ofício
17/05/2018 09:06

Juntada de Ofício
02/05/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 11:22

Expedição de Carta precatória.
27/04/2018 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2017 15:36

Recebidos os autos da Assistente Social
06/12/2017 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
04/08/2017 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2017 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 17:05

Conclusos para despacho
23/06/2017 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 09:57

Expedição de Certidão.
23/06/2017 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2017 09:55

Juntada de Carta precatória
12/06/2017 09:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 15:35

Expedição de Carta precatória.
22/05/2017 10:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 18:07

Juntada de Certidão
20/02/2017 12:39

Expedição de Certidão.
20/09/2016 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/09/2016 15:04

Expedição de Certidão.
20/09/2016 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2016 13:54

Recebida a denúncia
06/07/2016 15:00

Conclusos para decisão
06/07/2016 12:28

Conclusos para despacho
06/07/2016 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:24

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 12:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2016 12:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 12:17

Juntada de Petição de Denúncia
18/05/2016 10:08

Processo Digitalizado
18/05/2016 10:00

Mudança de Classe Processual
18/05/2016 08:23

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2016 09:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/05/2016 16:36

Juntada de Ofício
12/05/2016 13:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/04/2016 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/04/2016 16:29

Concedida a Dilação de Prazo
16/03/2016 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2016 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2016 13:22

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/02/2016 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/02/2016 17:03

Concedida a Dilação de Prazo
25/01/2016 16:37

Recebidos os autos do Ministério Público
25/01/2016 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2016 10:13

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/01/2016 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
08/01/2016 09:55

Processo Materializado
08/01/2016 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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