05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006973-72.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Miguel Sabatini - Recebo os embargos de declaração, porém, rejeito-os por não vislumbrar nenhuma omissão/contradição, mantendo a decisão embargada tal qual como lançada.

Discordando, o autor poderá ingressar com o recurso cabível (art. 4º da Lei 12.153/09, ficando advertido de que o atravessamento de novas petições ensejará aplicação de multa. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
04/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006973-72.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Miguel Sabatini - Nos autos da Apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, a 13ª Câmara de Direito Público determinou a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença decorrentes do Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, até que haja a efetiva resolução da obrigação de fazer, com fundamento nos Temas 1169 e 1302 do STJ.

Diante disso, determino a suspensão do presente feito, a fim de aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme deliberado, evitando-se, assim, decisões conflitantes. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
02/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007385-26.2008.8.26.0452

Prefeitura Municipal da Estancia Turisti...

Meire Batista Clemente

Advogado: Marineide Tosi Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/12/2008 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1000682-51.2024.8.26.0533

Sheila dos Santos Faria

Shirley Gomes Spada

Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1005549-85.2024.8.26.0081

Eva Goncalves Correa

Banco Bmg S/A.

Advogado: Ana Paula Luiz Sgorlon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1503285-58.2025.8.26.0548

Justica Publica

Fabio Luiz de Oliveira Pinto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 4000445-44.2025.8.26.0625

Luiz Eduardo Yamada

Raquel Nascimento Pimentel

Advogado: Felipe Augustto Pires dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 16:04

Exibir Processo