15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001186-50.2025.8.26.0271 (apensado ao processo 0001434-21.2022.8.26.0271) - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUIS CARLOS REIS DOS SANTOS -

Vistos.

Em face ao integral pagamento da prestação pecuniária (fl. 53) e acolhendo a manifestação do(a) representante do Ministério Público (fl. 57), JULGO EXTINTA a pena restritiva de direitos do sentenciado(a) LUIS CARLOS REIS DOS SANTOS, nos autos do processo crime n.º 0028560-71.2014.8.26.0224 da 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, pelo integral cumprimento.

Por fim, considerando que a multa penal será executada em autos próprios, arquivem-se estes autos, promovendo-se as devidas anotações e comunicações.

Baixe-se o expediente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

Aguarde-se, nos autos em apenso, o cumprimento da pena privativa de liberdade.

Transitada e publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais, pela ausência de interesse recursal das partes.

Int.

Ciência ao MP.

Itapevi, 10 de setembro de 2025. - ADV: ANA THAÍS KERNER DRUMMOND (OAB 31305/BA)
12/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/03/2025 08:23

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:54

Apensado ao processo
17/03/2025 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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