TJSP - 1023112-35.2024.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:21
Prazo
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01/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023112-35.2024.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcos Jose da Silva - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Não conheceram do recurso do autor e deram provimento ao recurso do réu, com inversão da sucumbência.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
REVISÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
JUROS.
MÉDIA BACEN.
TARIFAS.
SEGURO.
REPETIÇÃO INDÉBITO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DAS PARTES.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
AFASTADA.
RAZÕES RECURSAIS A DESCREVER OS MOTIVOS DA INSURGÊNCIA.
NÃO HÁ DISSOCIAÇÃO DO RECURSO AOS SEUS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1010, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DO AUTOR: DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.007, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INÉRCIA.
DESERÇÃO CONFIGURADA.
ARTIGO 1.007, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO CONHECIDO.RECURSO DO RÉU: SEGURO PRESTAMISTA.
AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA COBRANÇA.
CONTRATAÇÃO REALIZADA EM APARTADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO QUAL FOI SINALIZADA A OPÇÃO “SIM” PARA AS CONTRATAÇÕES.
SEGURADO QUE NÃO COMPROVOU TER SOLICITADO O CANCELAMENTO DO SEGURO.
NÃO COMPROVADA A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO.
VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA NA ESPÉCIE.
APLICÁVEL AO CASO O ENTENDIMENTO REPETITIVO TEMA 972.APELO ACOLHIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
INVERTIDA A SUCUMBÊNCIA.RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E DO RÉU PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 17:10
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 15:16
Julgado virtualmente
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18/08/2025 15:37
Julgamento Virtual Iniciado
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07/08/2025 17:46
Conclusos para decisão
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06/08/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 14:04
Prazo
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29/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 18:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/07/2025 17:41
Despacho
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19/03/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:11
Conclusos para decisão
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13/03/2025 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/03/2025 09:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 12:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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07/03/2025 10:51
Distribuído por sorteio
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06/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/02/2025 11:52
Processo Cadastrado
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26/02/2025 11:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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