18/09/2025 09:16

Reativação de Processo Suspenso
15/09/2025 12:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003972-72.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Alexandre de Almeida - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: HENRIQUE FERNANDEZ NETO (OAB 182914/SP)
12/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:45

Julgada improcedente a ação
12/09/2025 09:29

Conclusos para julgamento
12/09/2025 09:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 17:36

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:13

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 10:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 17:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/09/2017 17:24

Juntada de Carta precatória
15/09/2017 16:01

Conclusos para decisão
15/09/2017 16:00

Expedição de Certidão.
14/08/2017 15:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2017 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2017 19:17

Juntada de Petição de contestação
19/07/2017 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 13:42

Conclusos para despacho
09/06/2017 15:57

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:24

Expedição de Carta precatória.
08/06/2017 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 08:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2017 10:46

Conclusos para decisão
30/05/2017 10:49

Conclusos para decisão
29/05/2017 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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