14/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005908-19.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Grasiele Kathlleen Ayres Schekiera Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, HOMOLOGO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO quanto ao pedido de concessão do benefício de pensão por morte e, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO no que tange a esse pleito.

Em relação ao pedido remanescente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação para: a) CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento das parcelas de pensão por morte devidas à autora GRASIELE KATHLLEEN AYRES SCHEKIERA DE SOUZA no período compreendido entre a data do requerimento do benefício na via administrativa (13/3/2024 - fls. 40) e 08/08/2025 (data do início do pagamento efetivo do benefício da autora), cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença; b) Os valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que seriam devidos, e acrescidos de juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a redação da Lei nº 11.960/2009), a partir da citação.c) CONDENAR o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (parcelas vencidas apuradas), nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido da autora para CANCELAR a audiência de instrução e julgamento designada para 17 de setembro de 2025.

Sentença não sujeita a reexame necessário, por ser o valor da condenação inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, conforme artigo 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as anotações de praxe, independentemente de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos dos artigos 700 e 703, das NSCGJ. - ADV: SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP), DARCI SUEIRO JUNIOR (OAB 348574/SP)
28/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 04:57

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2025 22:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:51

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 08:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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