TJSP - 1002697-41.2025.8.26.0441
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Peruibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
15/09/2025 11:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002697-41.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo Lima Teles -
Vistos.
Recebo o recurso inominado no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de juizados especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado. Às contrarrazões no prazo legal.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Colégio Recursal de Itanhaém.
Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) -
12/09/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 09:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/09/2025 12:01
Conclusos para decisão
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11/09/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 11:56
Julgada Procedente a Ação
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31/07/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 10:51
Juntada de Petição de Réplica
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30/07/2025 15:38
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 00:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
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28/07/2025 07:05
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/07/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/07/2025 16:57
Expedição de Mandado.
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13/07/2025 16:57
Expedição de Mandado.
-
13/07/2025 16:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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03/07/2025 12:34
Conclusos para decisão
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02/07/2025 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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