21/09/2025 05:33

Expedição de Certidão.
21/09/2025 05:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015980-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1094002-43.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aline Balbino Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -

Vistos.

Ciência ao autor da implantação do benefício.

A teor do que dispõe o inciso I, parágrafo 3º do artigo 85 do CPC combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, no caso desta ter sido procedente e de outros honorários não terem sido fixados em sentença homologatória ou acórdão, os quais prevalecerão.

Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários serão devidos até o acórdão.

Não havendo parcelas atrasadas até a data fixada ou se encontrando valor irrisório de honorária, fixo os honorários sucumbenciais em R$ 2.000,00, para remuneração digna do advogado.

Intime-se o réu para que apresente memória de cálculo em execução invertida.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: PATRÍCIA TUNES DE OLIVEIRA (OAB 182856/SP), MARIANA CARETTA DE MOURA VENTURINI (OAB 432950/SP), VICTOR VENTURINI BRANDÃO (OAB 435191/SP)
28/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 08:00

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:20

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:00

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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