04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001210-67.2021.8.26.0417 (processo principal 0000633-02.2015.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odete Benedita de Oliveira Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Odete Benedita de Oliveira Correa em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.

A Fazenda Pública comprovou o pagamento no(s) incidente(s) de RPV.

Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por Odete Benedita de Oliveira Correa em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA .

O levantamento do valor depositado já foi autorizado no(s) incidente(s) de RPV.

Sem custas e despesas processuais ante a isenção que goza o réu.

Tendo em vista tratar-se de matéria incontroversa, esta sentença transita em julgado de imediato.

Certifique-se o trânsito em julgado.

ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, devendo a serventia observar os COMUNICADOS CG 438/2016 e 1789/2017, lançando as movimentações de arquivamento definitivo tanto nos incidentes quanto no principal.

P.I.C. - ADV: VANESSA PELEGRINI QUEIROZ (OAB 217804/SP), NEIDE APARECIDA TEODORO DE LIMA (OAB 150332/SP), JULIANA CRISTINA TAKEMURA (OAB 238119/SP), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP)
19/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 19:59

INCONSISTENTE
24/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:47

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 06:51

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
31/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 16:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:20

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
21/09/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 20:19

Determinada a emenda à inicial
11/07/2022 06:13

Conclusos para decisão
09/05/2022 15:37

Expedição de Certidão.
19/12/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2021 18:28

Expedição de Certidão.
24/06/2021 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 10:48

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2021 10:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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