TJSP - 0002978-70.2022.8.26.0521

1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO SILVA DE CASTRO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*92-21

Advogados

GILMAR ROSA

OAB: 450626/SP

CPF *61.***.*71-29

RAPHAEL ABISSI BICHARA ABI REZIK

OAB: 329651/SP

CPF *85.***.*83-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 29/08/2025 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 08:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2025 08:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002978-70.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ FERNANDO SILVA DE CASTRO RIBEIRO DO NASCIMENTO - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Guaratinguetá-SP. - ADV: GILMAR ROSA (OAB 450626/SP)

  • 27/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:45

    Expedição de Alvará.

  • 21/08/2025 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 17:54

    Concedida Progressão de regime

  • 20/08/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:11

    Declarada a Remição

  • 11/08/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 13:44

    Declarada a Remição

  • 11/06/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 15:19

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 15:49

    Declarada a Remição

  • 04/04/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 04:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 23:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 14:07

    Declarada a Remição

  • 28/02/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2025 02:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 00:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:53

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 01:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:43

    Declarada a Remição

  • 15/04/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:04

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 24/07/2023 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 09:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2022 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 17:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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