TJSP - 1008158-87.2025.8.26.0604
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 05:25
Juntada de Petição de Réplica
-
19/09/2025 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008158-87.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Jorge Zeraik -
Vistos.
Fls. 96/101: Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente.
No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção.
Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente.
REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada.
Intime-se. - ADV: ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 378136/SP) -
02/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:14
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 21:19
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 21:19
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 21:18
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/08/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 08:59
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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