05/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031166-59.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Sindicato dos Servidores Estatutarios Municipais de Santos - Sindest -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 314/323, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, mas rejeito-os, quanto ao mérito, eis que versam tese de claro "error in judicando", de má valoração das provas ou de inadequada aplicação do direito, para além dos lindes da via aclaratória, esta vocacionada à expedição de juízo de integração, não de modificação do julgado.

Dessarte, não se avistando omissão ou contradição intrínseca no julgado, rejeita-se a via aclaratória.

Int.

Santos, 25 de agosto de 2025. - ADV: ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA (OAB 377580/SP)
25/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:23

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 08:32

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 12:15

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:30

Expedição de Mandado.
16/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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