19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012523-81.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEONE DE MOURA GOMES - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Comunique-se à unidade prisional Penitenciária II de Balbinos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: VINICIUS PIRES COSTA (OAB 533830/SP)
18/09/2025 19:46

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:50

Ato ordinatório
18/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
18/09/2025 07:33

Concedida Progressão de regime
18/09/2025 02:11

Conclusos para decisão
17/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:14

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 15:16

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
10/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:08

Expedição de Ofício.
28/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 13:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001183-50.2025.8.26.0248

Meta Educacao Fundamental LTDA

Bruno Goncalves

Advogado: Elaine Christina C Fernandes Checchia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0005291-16.2023.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Jane Cristina Racanicchi de SA Fernandes

Advogado: Rafael Jonatan Marcatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0000415-09.2024.8.26.0562

Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual de ...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2022 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1008873-86.2022.8.26.0038

Joao Carlos Schwartz

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1008873-86.2022.8.26.0038

Joao Carlos Schwartz

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Juliana Cristina Coghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2022 17:31

Exibir Processo