03/09/2025 10:59

Prazo
03/09/2025 10:59

Prazo
29/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008873-86.2022.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apte/Apdo: JOÃO CARLOS SCHWARTZ (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Ebazar.com.br Ltda - Me - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA DE BEM MÒVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DE AMBAS AS PARTES.

COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE TAMPOUCO REEMBOLSADO.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

INOCORRÊNCIA.

RÉ QUE ATUOU COMO INTERMEDIADORA DO PAGAMENTO, CONTRIBUINDO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA VENDA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA RÉ, CUJOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE COMPRADOR E VENDEDOR INTEGRAM A CADEIA DE CONSUMO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 25, §1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO.

RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELA PARTE AUTORA QUE É DEVIDO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL.

NÃO PROVIMENTO.

AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS CONTIDO NO ART. 373, I, DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Cristina C
23/08/2025 01:00

Acórdão registrado
22/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 23:02

Julgado virtualmente
07/08/2025 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 16:20

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio
04/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 11:23

Processo Cadastrado
03/10/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/10/2024 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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