TJSP - 1502779-77.2023.8.26.0540

1ª instância - 02 Criminal de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ICARO JEISSON DE JESUS SANTOS

CPF *44.***.*73-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

CLERIO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*11-92

FERNANDO VIEIRA DIAS

CPF *52.***.*43-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABRICIO JOSE DOS SANTOS

CPF *16.***.*24-11

JIMI BORGES TONON

CPF *11.***.*02-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 09:39

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 23/04/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:21

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 26/03/2025 00:16

    Contrarrazões Juntada

  • 17/03/2025 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/03/2025 15:08

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 17/03/2025 15:08

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 29/01/2025 11:03

    Mandado Expedido

  • 28/01/2025 18:42

    Termo Expedido

  • 28/01/2025 18:02

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/01/2025 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/01/2025 14:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/01/2025 14:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/01/2025 17:48

    Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)

  • 27/01/2025 09:52

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2025 08:40

    Alegações Finais Juntadas

  • 07/01/2025 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 18:08

    Alegações Finais Juntadas

  • 18/12/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2024 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/11/2024 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2024 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 18:25

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 19/11/2024 18:24

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 08/11/2024 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/11/2024 16:30

    Ofício Expedido

  • 07/11/2024 12:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/07/2024 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/07/2024 16:36

    Ofício Expedido

  • 05/07/2024 14:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/07/2024 14:37

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/06/2024 21:56

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 27/06/2024 21:15

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 27/06/2024 09:56

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/06/2024 16:51

    Mandado Expedido

  • 07/06/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 14:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/05/2024 14:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/05/2024 10:34

    Mandado Expedido

  • 07/05/2024 10:05

    Mandado Expedido

  • 06/05/2024 16:15

    Ofício Expedido

  • 06/05/2024 14:46

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2024 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2024 16:52

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 25/04/2024 16:26

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 19/04/2024 09:41

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2024 09:41

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2024 09:41

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/04/2024 09:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/04/2024 09:40

    Mandado Juntado

  • 17/04/2024 11:43

    Mandado Juntado

  • 17/04/2024 11:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/04/2024 17:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2024 14:04

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/04/2024 14:02

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/04/2024 14:02

    Mandado Juntado

  • 08/04/2024 17:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/04/2024 18:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2024 18:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/04/2024 11:22

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 11:16

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 11:16

    Mandado Expedido

  • 02/04/2024 17:23

    Ofício Expedido

  • 02/04/2024 17:22

    Ofício Expedido

  • 02/04/2024 12:38

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 01/04/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 12:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/03/2024 10:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/03/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 21:54

    Resposta à Acusação Juntada

  • 12/03/2024 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 15:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 12/03/2024 15:37

    Mandado Juntado

  • 21/02/2024 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2024 11:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/02/2024 14:21

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 15/02/2024 14:21

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 14:21

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 14:21

    Documento Juntado

  • 15/02/2024 14:18

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/02/2024 15:50

    Edital de Citação Expedido

  • 02/02/2024 15:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/01/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 15:09

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 14:22

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/12/2023 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 15:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 27/11/2023 11:14

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 11:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 22/11/2023 11:41

    Ofício Expedido

  • 21/11/2023 15:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/11/2023 12:39

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 11:58

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 13/11/2023 11:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2023 17:56

    Recebida a denúncia

  • 09/11/2023 15:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 08/11/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 16:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2023 14:12

    Alvará de Soltura Expedido

  • 08/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 09:45

    Evoluída a Classe

  • 08/11/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2023 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:58

    Denúncia Juntada

  • 07/11/2023 14:37

    Concedida a Liberdade provisória

  • 07/11/2023 09:59

    Evoluída a Classe

  • 06/11/2023 22:07

    Relatório Final Juntado

  • 06/11/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:43

    Conclusos para Sentença

  • 06/11/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2023 10:44

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2023 10:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/11/2023 10:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/11/2023 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2023 10:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/11/2023 10:41

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 01/11/2023 09:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 16:50

    Documento Juntado

  • 31/10/2023 16:18

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/10/2023 15:56

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 31/10/2023 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 10:22

    Certidão Criminal Juntada

  • 31/10/2023 08:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 31/10/2023 08:47

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2023 00:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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