08/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002602-60.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Fernando Taioqui - Forte nas razões expendidas, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito o pedido e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Deixo de condenar o requerente ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, por força do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991.

Quanto aos honorários periciais, quando sucumbente o autor da ação acidentária, firmou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o ônus de arcar com tais honorários recai sobre o Estado, que tem o dever legal de garantir a assistência judiciária aos hipossuficientes.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: SHAINI FRAELLE DE CARVALHO (OAB 488367/SP)
28/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
14/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:39

Ato ordinatório
19/03/2025 12:36

Expedição de Mandado.
27/01/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:17

Ato ordinatório
23/09/2024 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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