TJSP - 1001455-64.2023.8.26.0070
1ª instância - 02 Vara Civel de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001455-64.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fáttima Vieira -
Vistos.
Fls. 153/156: rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, levando-se em conta a previsão trazida pelo artigo 292, inciso V, do CPC ("O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (...) V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido"), sendo de se concluir, portanto, que o valor apontado orbita em torno do proveito econômico almejado.
No mais, ausentes questões processuais pendentes.
A controvérsia diz com a alegada responsabilidade pelo acidente e a ocorrência de eventuais danos morais e estéticos, a serem indenizados.
Dou o feito por saneado.
Em prosseguimento, defiro a produção da prova pericial postulada pela requerente.
Para tanto, oficie-se ao IMESC, para que indique perito-médico oficial, visando a realização do exame pericial, bem como designando local e data para sua efetivação, comunicando a este Juízo o local e a data aprazados e remetendo o respectivo laudo no prazo legal de 30 dias, contados da data da perícia.
Consigne-se no ofício que o exame deverá ser arcado pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 95 do CPC.
O ofício deverá ser instruído com todas as cópias necessárias.
Com o agendamento do exame pericial, intimem-se as partes, devendo a requerente ser intimada, pessoalmente, para o necessário comparecimento.
Caberá ao perito e às partes observarem o regramento dos arts. 465 e seguintes do Código de Processo Civil.
Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP) -
12/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/09/2025 15:07
Conclusos para despacho
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10/06/2025 15:44
Conclusos para despacho
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28/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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27/02/2025 21:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 22:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/05/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:03
Conclusos para despacho
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03/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 22:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2024 15:56
Conclusos para despacho
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24/01/2024 15:05
Conclusos para despacho
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28/11/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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11/11/2023 01:43
Suspensão do Prazo
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23/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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05/10/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 16:22
Conclusos para despacho
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03/10/2023 15:16
Conclusos para despacho
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12/09/2023 23:45
Juntada de Petição de Réplica
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17/08/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2023 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/07/2023 14:24
Juntada de Petição de contestação
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08/07/2023 06:44
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/05/2023 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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