09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008496-04.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joselio de Lima - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - A renúncia da advogada da requerida, realizada às fls. 133, não é válida, não tendo produzido o efeito jurídico pretendido, à mingua de demonstração de que comunicou a renuncia a mandante, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil.

Com feito, o mero email de fl. 133, sem comprovação de envio, do recebimento e visualização da notificação, não permite saber se se trata realmente da representante da pessoa jurídica requerida.

Vale pontuar, ainda, que não consta documento de identificação ou outro detalhe que valide como a pessoa que se pretende comunicar.

Assim, considerando a gravidade dos efeitos que o ato pode gerar, imprescindível a demonstração da ciência inequívoca da renúncia pelo mandante, bem como do exíguo prazo de 10 (dez) dias para constituição de novo advogado nos autos, ambos ausentes no presente caso.

Por tais motivos, a advogada constituída pela requerida às fls. 66 continua representando a mandante, até que sobrevenha renúncia válida.

Intime-se. - ADV: LUIZ APARECIDO DA SILVA (OAB 454294/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 13:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/06/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 07:56

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:30

Expedição de Carta.
27/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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