16/09/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 12:27

Juntada de Mandado
12/09/2025 16:32

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:27

Expedição de Ofício.
12/09/2025 16:26

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:04

Mantida a Prisão Preventiva
11/09/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
11/09/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:54

Protocolo Juntado
08/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:53

Conclusos para decisão
04/09/2025 14:54

Apensado ao processo
04/09/2025 14:51

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 14:37

Juntada de Ofício
04/09/2025 14:37

Juntada de Ofício
04/09/2025 14:37

Juntada de Ofício
01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501626-46.2025.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERALDO AGRELA -

Vistos.

I - No tocante à informação sobre a possível incapacidade intelectual do acusado diante dos documentos médico-psiquiátricos apresentados pela Defesa (fls. 143/145), aliada à manifestação ministerial de concordância, verifico indícios suficientes relacionados à dúvida existente sobre a sua higidez mental, razão pela qual acolho o pedido defensivo formulado nos autos para determinar a instauração de incidente de insanidade mental, na forma delineada pelo artigo 149 do Código de Processo Penal, a ser processado em apartado.

Extraia-se cópia da principais peças destes autos para instrução do incidente (boletim de ocorrência - fls. 9/12; termo de interrogatório - fls. 6/7; denúncia de fls. 66/67; manifestações defensiva - fls. 99/101 e fls. 142/145 e do "parquet" - fls. 149 e da presente decisão).

Expeça-se a competente portaria, com os quesitos do juízo (Comunicado CG n. 342/2022), devendo a defensora dativa nomeada nos autos para atuar como curadora especial para o referido ato (no incidente em apenso), concedido o prazo de 3 (três) dias naquele feito para apresentação de quesitos complementares pelas partes (Defesa e acusação).

Ao final, promova-se o agendamento da perícia médica junto ao IMESC de forma eletrônica, com a máxima urgência, tratando-se de réu preso provisoriamente.

Dê-se ciência às partes.

II - Sem prejuízo, aguarde-se a realização da audiência instrutória designada a fls. 117/120 para o dia 18 de setembro de 2025, às 15:30 horas, expedindo-se o necessário.

Intime-se. - ADV: LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP)
29/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
25/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:15

Juntada de Mandado
30/07/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:00

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
15/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:36

Recebida a denúncia
24/06/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
24/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:40

Protocolo Juntado
18/06/2025 16:08

Mantida a Prisão Preventiva
16/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:45

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:51

Protocolo Juntado
22/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
22/04/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:11

Juntada de Mandado
10/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:45

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:33

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:32

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:14

Evoluída a classe de 280 para 300
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:47

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/03/2025 12:47

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:12

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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