TJSP - 1500452-11.2024.8.26.0578
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 09:04
Juntada de Mandado
-
05/09/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500452-11.2024.8.26.0578 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GIOVANE DANIEL DA SILVA STEVANI - - ELIEL DAVI DA SILVA VAZ -
Vistos.
Os embargos declaratórios são conceituados como instrumento legal empregado para obtenção de esclarecimento de determinados conteúdos tidos como obscuros ou contraditórios em sentenças ou acórdãos e admitidos também em decisões de caráter interlocutório, segundo a doutrina e jurisprudência a fim de obter pronunciamento sobre matéria omitida pelo juiz ou tribunal.
O artigo 538 do Código de Processo Penal estabelece que: "os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
Por tais razões, "in casu", haja vista a prolação de nova decisão judicial de acolhimento dos embargos de declaração manejados pelo órgão acusatório (fls. 347/348), reinicia-se novamente a contagem do prazo recursal para as partes a contar da intimação destas.
Logo, pelos fundamentos acima expostos, torno sem efeito a decisão prolatada a fls. 338 relativa ao recebimento do recurso defensivo pelo réu Eliel.
Lado outro, considerando a manifestação pretérita da Defesa quanto ao interesse em recorrer da sentença de pronúncia, determino que o defensor dativo representante do corréu Eliel seja pessoalmente intimado a se manifestar expressamente sobre eventual ratificação do recurso em sentido estrito e razões recursais anexadas anteriormente (fls. 335 e fls. 341/345) no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da irresignação.
Com a resposta defensiva, ou decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado, tornem os autos conclusos para decisão.
Int. - ADV: FERNANDO GODINHO DE LIMA (OAB 407226/SP), AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP) -
29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 11:47
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 11:47
Juntada de Mandado
-
07/08/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
04/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 01:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 17:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/06/2025 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 10:34
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
27/05/2025 15:47
Processo Entranhado
-
27/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 09:07
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 13:40
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:47
Juntada de Mandado
-
20/05/2025 09:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 09:46
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 16:15
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 19:38
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 19:38
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:29
Julgada Procedente a Ação
-
06/05/2025 03:36
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 14:38
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 01:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 13:37
Mantida a Prisão Preventiva
-
28/02/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 16:07
Juntada de Mandado
-
27/02/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:16
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 10:56
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 10:56
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 16:22
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 16:20
Expedição de Mandado.
-
05/02/2025 16:34
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 16:34
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 18:56
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 18:56
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 18:55
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 18:55
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 15:37
Juntada de Ofício
-
07/01/2025 15:36
Juntada de Ofício
-
17/12/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 13:49
Mantida a Prisão Preventiva
-
16/12/2024 11:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
06/12/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
14/11/2024 18:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/11/2024 16:13
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 16:13
Expedição de Mandado.
-
11/11/2024 15:31
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 15:31
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 16:44
Juntada de Mandado
-
01/11/2024 16:44
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 09:37
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 13:27
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 16:32
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 15:21
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 15:21
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
23/10/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 14:13
Recebida a denúncia
-
08/10/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 10:19
Evoluída a classe de 280 para 282
-
05/10/2024 15:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/10/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2024 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2024 09:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/09/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/09/2024 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/09/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2024 12:12
Expedição de Mandado.
-
29/09/2024 11:57
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2024 11:00:00, Vara Plantão - Ourinhos.
-
29/09/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/09/2024 11:33
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
29/09/2024 11:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2024 11:25:33, 2ª Vara Criminal.
-
29/09/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
29/09/2024 09:32
Juntada de Certidão
-
29/09/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 08:57
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2024 08:32
Mudança de Magistrado
-
29/09/2024 08:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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