TJSP - 7005109-71.2010.8.26.0050

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA PEREIRA

CPF *38.***.*36-86

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005109-71.2010.8.26.0050 (891883/1) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Marcelo da Silva Pereira -

    Vistos.

    Diante do falecimento do executado MARCELO DA SILVA PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Ambulante, RG 44650929, pai Gilson Manuel Cardozo Pereira, mãe Vanderleia da Silva Pereira, Nascido/Nascida 20/01/1989, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Fone 1125234502, devidamente comprovado nos presentes autos, julgo extinta sua punibilidade, com fulcro no inciso I do artigo 107 do Código Penal.

    Realizadas as comunicações legais e feitas as anotações devidas, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

    Int. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 29/08/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:15

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 29/08/2025 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 01:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 28/08/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2021 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 17/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/09/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/05/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/05/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2019 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/10/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/07/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/07/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/05/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/03/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 30/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/01/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2013 00:00

    Outros

  • 22/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/04/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/01/2012 00:00

    Outros

  • 16/01/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 04/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 24/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Prisão do Réu

  • 18/01/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 04/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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