29/04/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:35

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025 09:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/01/2025 14:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:11

Remetido ao DJE
25/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 21:26

Contrarrazões Juntada
21/01/2025 21:22

Contrarrazões Juntada
12/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
10/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 15:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2024 15:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/12/2024 14:28

Apelação/Razões Juntada
06/12/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:31

Remetido ao DJE
06/12/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:27

Apelação/Razões Juntada
28/11/2024 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetido ao DJE
25/11/2024 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2024 22:40

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2024 20:50

Contrarrazões Juntada
19/08/2024 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
12/08/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/08/2024 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 11:52

Petição Juntada
09/08/2024 09:48

Petição Juntada
08/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 20:54

Embargos de Declaração Juntados
07/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:42

Remetido ao DJE
05/08/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 12:19

Apelação/Razões Juntada
01/08/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
30/07/2024 14:07

Julgada Procedente a Ação
23/04/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 10:15

Conclusos para Sentença
15/04/2024 17:52

Petição Juntada
12/04/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2024 14:29

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/04/2024 09:13

Petição Juntada
10/04/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
09/04/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2024 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2023 23:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 09:32

Conclusos para Sentença
06/12/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 16:49

Petição Juntada
05/12/2023 00:13

Remetido ao DJE
04/12/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:57

Pedido de Extinção Juntada
03/12/2023 10:18

Suspensão do Prazo
27/11/2023 08:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2023 09:34

Conclusos para Sentença
21/11/2023 08:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2023 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2023 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2023 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2023 13:39

Petição Juntada
19/11/2023 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/11/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:19

Petição Juntada
14/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:09

Remetido ao DJE
12/11/2023 09:03

Suspensão do Prazo
10/11/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 12:22

Documento Juntado
10/11/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
09/11/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
08/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 16:20

Ato ordinatório
08/11/2023 16:14

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/11/2023 12:59

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
08/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:31

Remetido ao DJE
06/11/2023 16:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/11/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:55

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:07

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
29/10/2023 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2023 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/10/2023 16:02

Conclusos para Sentença
18/10/2023 13:54

Réplica Juntada
18/10/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
17/10/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:28

Conclusos para despacho
13/10/2023 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2023 17:43

Petição Juntada
09/10/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:06

Remetido ao DJE
05/10/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 13:34

Documento Juntado
04/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 15:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
03/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
03/10/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
03/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
02/10/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 14:12

Ato ordinatório
02/10/2023 14:10

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/10/2023 14:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/09/2023 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 16:23

Bloqueio/penhora on line
27/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:02

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
27/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
26/09/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:49

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
25/09/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 11:08

Contestação Juntada
04/09/2023 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2023 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 08:52

Contestação Juntada
25/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamiris Fernanda Rosin (OAB 363857/SP) Processo 1007914-65.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silmara Zago Vito -

Vistos.

Ciência às partes da r. decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça ( fls. 80/85 ) que DEFERIU a antecipação da tutela para compelir os requeridos a fornecerem o medicamento pleiteado pela autora no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$300,00 reais, limitada inicialmente a R$ 30.000,00 anotado ainda que a autora deverá comprovar semestralmente, por meio de relatório médico atualizado, a continuidade do tratamento e necessidade de manutenção do fornecimento, definindo ainda que o cumprimento caberá inicialmente ao Estado de São Paulo.

Providencie a serventia do juízo a imediata intimação da Secretaria de Saúde do Estado via ofício bem como da Procuradoria do Estado pelo portal eletrônico para ciência e integral cumprimento da tutela no prazo fixado.

Intime-se.

Jaú, 23 de agosto de 2023.
24/08/2023 14:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 13:13

Ofício Expedido
24/08/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
23/08/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:36

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:33

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
16/08/2023 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
15/08/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 15:40

Embargos de Declaração Juntados
14/08/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 13:35

Mandado de Citação Expedido
14/08/2023 13:35

Mandado de Citação Expedido
14/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
11/08/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
08/08/2023 18:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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