19/09/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035187-69.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Inclusão de associado - Giovana Scachetti - - Pedro Henrique Campos de Almeida Filipe - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico -

Vistos.

Fls. 488/90: Não há contradição, obscuridade ou omissão na decisão, que, ademais, se encontra devidamente fundamentada.

O embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão de entendimento jurisdicional, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

De qualquer forma, ainda que se admitisse errônea apreciação da questão, é defeso ao juiz ou órgão julgador reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais.

Nesse sentido: EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA.

Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel.

Min.

HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006).

Ressalte-se que o uso deturpado dos embargos de declaração pode ensejar, inclusive, imposição de multa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual deve haver prudência em sua utilização.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo a decisão, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), VICTÓRIA DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 345629/SP)
18/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/09/2025 16:20

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:13

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:25

Mudança de Magistrado
16/07/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/09/2023 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:45

Juntada de Petição de Recurso adesivo
25/02/2023 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2023 13:13

Conclusos para decisão
24/02/2023 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 23:33

Suspensão do Prazo
07/02/2023 06:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 11:52

Ato ordinatório
26/01/2023 05:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022 17:10

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 09:00

Ato ordinatório
17/11/2022 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2022 09:27

Conclusos para decisão
21/05/2022 17:45

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 16:17

Ato ordinatório
05/05/2022 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 09:21

Julgada Procedente a Ação
11/01/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 17:15

Conclusos para julgamento
10/11/2021 17:34

Conclusos para despacho
04/11/2021 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 00:16

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 18:56

Juntada de Petição de contestação
15/09/2021 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:16

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 19:09

Expedição de Carta.
01/09/2021 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 14:51

Conclusos para decisão
30/08/2021 12:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/08/2021 10:12

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:05

Conclusos para decisão
27/08/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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