09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045173-36.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Enrico de Souza Mifune - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.

Int. - ADV: ANA PAULA SILVA PINHAL (OAB 54830/GO), LUIZ CARLOS DE JESUS (OAB 317165/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
06/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
21/02/2025 02:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:50

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
09/02/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/10/2024 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões
05/10/2024 01:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:53

Recebido o recurso
23/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
14/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 14:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
12/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:12

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
01/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 06:50

Conclusos para decisão
05/04/2024 06:46

Expedição de Certidão.
24/03/2024 05:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 11:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:16

Julgada Procedente a Ação
10/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 17:09

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
16/03/2023 12:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 02:22

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:34

Conclusos para decisão
11/11/2022 19:14

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 16:46

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 05:43

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 22:02

Expedição de Certidão.
31/10/2022 20:52

Expedição de Mandado.
31/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2022 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 09:21

Conclusos para julgamento
10/05/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 15:58

Expedição de Certidão.
06/05/2022 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2022 10:31

Conclusos para decisão
28/04/2022 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 18:23

Decisão
17/03/2022 15:16

Conclusos para decisão
04/02/2022 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
01/11/2021 13:53

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:31

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 16:46

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:43

Expedição de Mandado.
20/10/2021 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2021 14:26

Conclusos para decisão
14/10/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 10:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 19:54

Proferido Despacho
23/07/2021 15:01

Conclusos para decisão
23/07/2021 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2021 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2021 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2021 14:08

Declarada incompetência
21/07/2021 17:48

Conclusos para decisão
21/07/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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