12/05/2025 20:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 20:14

Baixa Definitiva
12/05/2025 20:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 20:10

Baixa Definitiva
12/05/2025 20:05

Trânsito em julgado
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:54

Prazo
04/04/2025 10:53

Expedido Certidão
31/03/2025 20:35

Acórdão registrado
31/03/2025 15:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 14:38

Julgado virtualmente
29/03/2025 06:32

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:52

Conclusos para o Relator
10/03/2025 09:32

Expedido Certidão
28/02/2025 18:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/02/2025 18:37

Despacho
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 14:14

Conclusos para o Relator
23/09/2024 09:29

Expedido Certidão
19/09/2024 17:24

Expedido Certidão
16/09/2024 20:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/09/2024 19:47

Despacho
23/05/2024 09:49

Conclusos para o Relator
23/05/2024 09:46

Juntada de petição
23/05/2024 09:46

Expedido Termo
17/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 14:34

Prazo
16/05/2024 12:00

Expedido Certidão
16/05/2024 11:34

Juntada de petição
16/05/2024 11:34

Expedido Termo
30/04/2024 23:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/04/2024 22:50

Despacho
01/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
29/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 11:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/11/2023 09:38

Distribuição por Competência Exclusiva
24/11/2023 18:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/11/2023 12:24

Processo Cadastrado
22/11/2023 11:43

Processo encaminhado para outra Seção
22/11/2023 06:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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