20/09/2025 07:47

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Prazo
16/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:09

Vista (Contraminuta)
11/09/2025 09:16

Prazo
10/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:40

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1083863-32.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Parte: Estado de São Paulo - Apelada: Patricia da Silva Gomes - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 116-124) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador) - Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP) - Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300/SP) - 1º andar
08/09/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:51

Recurso Extraordinário
12/08/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:56

Prazo
25/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:52

Vista (Contrarrazões)
23/07/2025 12:51

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:50

Prazo Intimação - 30 Dias
22/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 23:00

Acórdão registrado
13/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 21:01

Julgado virtualmente
09/05/2025 16:33

Julgamento Virtual Iniciado
19/04/2025 07:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
07/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:44

Distribuído por sorteio
02/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 11:22

Processo Cadastrado
27/03/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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