TJSP - 1000109-82.2020.8.26.0523

1ª instância - Vara Unica de Salesopolis

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA DE FATIMA DE SOUZA GONCALVES

CPF *00.***.*71-45

DANIEL FERNANDES GONCALVES

CPF *62.***.*49-31

CLAUDIO ROBERTO GONCALVES

CPF *12.***.*90-32

LEANDRO JOSE GONCALVES

CPF *16.***.*93-21

LEOCADIA MARIA GONCALVES DA CUNHA

CPF *08.***.*29-70

DAVID FRANCISCO GONCALVES

CPF *22.***.*47-07

Advogados

SANDRA REGINA DE ASSIS

OAB: 278878/SP

CPF *79.***.*49-60

JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA

OAB: 392279/SP

CPF *06.***.*83-52

Polo Passivo

Partes

ROSENDO GONCALVES NETO

CPF *91.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:55

    Expedição de Alvará.

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000109-82.2020.8.26.0523 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Benedita de Fátima de Souza Gonçalves - Cláudio Roberto Gonçalves - - Leandro José Gonçalves - - Leocádia Maria Gonçalves da Cunha - - David Francisco Gonçalves - - Daniel Fernandes Gonçalves - 1) Considerando a manifestação apresentada pela inventariante às fls. 298, bem como o teor da petição da Fazenda Estadual (fls. 301), verifico que o pedido de levantamento de valores depositados no Banco Bradesco (fls. 171/172), tem por finalidade exclusiva o adimplemento do imposto incidente sobre a transmissão causa mortis, sendo, portanto, medida necessária e compatível com a natureza do inventário.

    Assim, com fundamento no art. 619, inciso III, do CPC, DEFIRO o levantamento da quantia depositada em conta judicial para que a inventariante promova o recolhimento do ITCMD devido. 2) Expeça-se alvará em favor da inventariante, autorizando o saque do valor mencionado, com a destinação específica ao pagamento do tributo. 3) Comprovado nos autos o recolhimento, abra-se vista à FESP. 4) Após a manifestação da FESP, tornem conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), SANDRA REGINA DE ASSIS (OAB 278878/SP), JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP)

  • 03/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:16

    Deferido o Pedido

  • 03/09/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2024 12:44

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 19/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 14:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 26/06/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 10:49

    Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 26/06/2024 09:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 21:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/08/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 03:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 10:11

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 24/04/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 13:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/12/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2021 21:31

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 19:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2021 16:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/11/2020 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2020 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2020 18:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/08/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2020 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2020 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 15:54

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 31/03/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 11:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 13/03/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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