09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2289979-18.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Venceslau - Agravante: Cláudia Irene Tosta Junqueira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 332-54) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:17

Recurso Especial
07/07/2025 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 14:20

Recebidos os autos do MP
07/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:05

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
16/06/2025 12:58

Prazo
16/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 11:48

Vista (Contrarrazões)
04/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 12:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:48

Prazo
13/05/2025 10:18

Unificação Pai
13/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:59

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/05/2025 08:31

Julgado virtualmente
16/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:38

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:42

Prazo
08/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/03/2025 19:07

Acórdão registrado
31/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:18

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 14:10

Julgado virtualmente
26/03/2025 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 05:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:44

Parecer - Prazo - 30 dias
03/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:45

Prazo
02/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:51

Expedição de Carta.
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/11/2024 14:32

Despacho
01/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 09:44

Prazo
30/09/2024 09:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/09/2024 15:53

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:27

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:23

Distribuído por competência exclusiva
23/09/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/09/2024 17:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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