09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028874-87.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Tatiana Cucculo Pucinelli - Apdo/Apte: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso da ré e deram ao da autora.

V.

U. - EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELAÇÕES DA AUTORA E DA RÉ.

NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME PET-CT COM FDG-18 A PACIENTE ONCOLÓGICA.

PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA.

APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.454/2022.

ROL DA ANS COM CARÁTER EXEMPLIFICATIVO.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ RECONHECENDO IRRELEVÂNCIA DO ROL EM SE TRATANDO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO (RESP 1.733.013/PR E AGINT NO RESP 1.956.632/SP).

CONDUTA ABUSIVA DA OPERADORA.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

REPARAÇÃO DEVIDA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela Cristina Cotrin Loro (OAB: 266712/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - 4º andar
09/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
11/04/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
02/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:51

Juntada de Ofício
10/02/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 14:44

Protocolo Juntado
15/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 16:49

Expedição de Ofício.
18/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:15

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/09/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 10:52

Juntada de Mandado
22/08/2024 05:54

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 09:53

Expedição de Mandado.
20/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:25

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1052098-96.2024.8.26.0100

Notredame Intermedica Saude S/A

Theodoro Bertola Marques

Advogado: Raphaela Siloto Rosino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1013306-49.2024.8.26.0302

Valmir Comercio de Pecas LTDA EPP

Zamon Reservatorios Metalicos e Manutenc...

Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 21:02

Exibir Processo

Processo nº 0011395-72.2025.8.26.0564

Pedroso Advogados Associados

Administradora Golden Square Shopping Lt...

Advogado: Renato de Almeida Pedroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0003445-36.2025.8.26.0071

Jose Roberto Bosqueiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jadir Damiao Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 01:31

Exibir Processo

Processo nº 1062553-14.2017.8.26.0053

Hotel Marco Internacional SA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2018 11:15

Exibir Processo