TJSP - 1041339-19.2024.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1041339-19.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Lucia Stuchi - Sheysa de Oliveira Fernandes -
Vistos.
Concedo à ré os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se.
Pretende a autora a rescisão do compromisso de compra e venda de imóvel que firmou com a ré, alegando que esta teria descumprido com a obrigação de realizar os pagamentos discriminados no item "3.c" de pág. 25, consistente na quitação de débitos com IPTU, água/esgoto, condomínio e energia elétrica do imóvel até o limite de R$4.663,00.
Em sua defesa, a ré aduz ter realizado a renegociação dos débitos em questão, inexistindo mora.
A fim de dirimir a questão, determino que seja oficiado à PMRP, SAERP, CPFL e ao Condomínio Residencial Wilson Toni Quadra 07, a fim de que informem este Juízo sobre a existência de débitos sobre a unidade imobiliária em questão (apartamento nº 22, segundo andar do Bloco 13, situada na Rua Maria Celina Bin Rosa nº 145, nesta Comarca de Ribeirão Preto) relacionados a IPTU, água/esgoto, energia elétrica e despesas condominais, respectivamente, devendo cada órgão fornecer discriminativo detalhado contendo data de vencimento da obrigação e seu respectivo valor atualizado.
Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias, servindo a presente de ofício.
Com a resposta digam as partes em igual prazo e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), MATHEUS RODRIGUES DA SILVA LAURINDO (OAB 412413/SP), ROBERTO FERREIRA BARBOSA (OAB 366626/SP) -
02/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
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02/05/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Réplica
-
17/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 21:51
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2024 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2024 08:44
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 16:06
Expedição de Carta.
-
04/09/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 13:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
02/09/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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