TJSP - 1500272-27.2023.8.26.0417
1ª instância - 01 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500272-27.2023.8.26.0417 (apensado ao processo 1500237-67.2023.8.26.0417) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - F.R.Z. - Apresentada a resposta à acusação, abre-se a possibilidade de que seja sumariamente absolvido, desde que ocorra pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal.
Todavia, não está configurada de maneira manifesta nenhuma das hipóteses legais, levando-se em conta o conjunto probatório até então produzido.
Dessa forma, MANTENHO o RECEBIMENTO da denúncia do Ministério Público.
Assim, DESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de novembro de 2025, às 16 horas, A SER REALIZADA, preferencialmente, DE FORMA VIRTUAL, oportunidade em que, eventualmente, serão ouvidas a(s) vítima(s), testemunha(s) e interrogado(s) o(s) réu(s).
PROCEDA-SE à juntada aos autos de certidão com QR Code e link de acesso ao ato designado.
INTIME-SE o(a)(s) acusado(a)(s) FABIANO RODRIGO ZONDERICO, seu(a)(s) defensor(a)(s) Caroline Paiva Padua, e o Ministério Público.
INTIME-SE a(s) vítima(s) S.
B.
R. e A.
F.
B.
R.
M.
Para o caso de acusado(s) com defensor(a) constituído(a), a intimação será realizada na pessoa de seu procurador, via DJe, dispensada a intimação pessoal.
Caso o(a) esteja preso(a) por este processo, fica dispensada sua intimação, bastando, para tal, apenas a sua requisição junto ao estabelecimento prisional em que se encontra. - ADV: CAROLINE PAIVA PADUA (OAB 411961/SP) -
26/07/2024 15:47
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/04/2024 19:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2024 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 10:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 10:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2023 20:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 11:26
Recebidos os autos
-
11/10/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2023 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 09:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 09:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 09:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 09:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 09:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 09:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 16:33
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:31
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/09/2023 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 16:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/07/2023 16:20
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
21/07/2023 14:37
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/06/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:21
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/06/2023 10:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/06/2023 10:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/06/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:03
Determinação de redistribuição por prevenção
-
29/05/2023 08:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/05/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 16:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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