TJSP - 1012403-56.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 05:39
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012403-56.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marisse Mozelli -
Vistos.
Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.
Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.
Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.
Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.
Int. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP) -
08/09/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
08/09/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:55
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2025 12:52
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 06:59
Suspensão do Prazo
-
06/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Réplica
-
29/07/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 05:33
Juntada de Petição de contestação
-
10/07/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:17
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 09:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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