TJSP - 1503000-87.2017.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503000-87.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio -
Vistos.
Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.
Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.
Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C.
STJ, Tema 1.012).
Nos termos do decidido pelo C.
STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento.
Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária.
Libere-se o excesso.
Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.
Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária.
Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.
Artigo 183, do Código de Processo Civil).
Intime-se. - ADV: MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP) -
08/09/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 13:55
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
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08/09/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 15:29
Bloqueio/penhora on line
-
23/06/2025 13:39
Conclusos para decisão
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02/06/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 20:48
Suspensão do Prazo
-
20/02/2025 01:16
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 08:38
Suspensão do Prazo
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26/10/2024 23:44
Suspensão do Prazo
-
11/07/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/07/2024 12:38
Conclusos para decisão
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28/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2021 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2021 09:43
Expedição de Certidão.
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16/07/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2021 09:12
Expedição de Certidão.
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12/07/2021 09:11
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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06/07/2021 15:05
Conclusos para decisão
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11/06/2021 17:58
Conclusos para despacho
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28/03/2019 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2019 11:28
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2019 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2019 14:58
Proferido Despacho
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14/03/2019 16:29
Conclusos para despacho
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21/01/2019 14:27
Juntada de Outros documentos
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21/01/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2018 08:26
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 09:57
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 09:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/11/2018 11:14
Conclusos para despacho
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04/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/08/2017 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2017 18:03
Expedição de Carta.
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18/08/2017 18:03
Expedição de Carta.
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08/08/2017 13:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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07/08/2017 13:38
Conclusos para decisão
-
03/07/2017 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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