19/09/2025 09:37

Prazo
19/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067342-11.2024.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Novo Horizonte Comercio Importacao e Exportacao Ltda - Apelado: Moacir Ferreira de Brito Junior - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES - INADMISSIBILIDADE - AUTORES QUE NÃO COMPROVARAM OS REQUISITOS PREVISTOS PELO E.

STJ NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESISTÊNCIA DO BANCO APELADO PARA A ENTREGA DE CÓPIA DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DEVIDA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EVIDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Euclerio de Lima Neto (OAB: 18319/MS) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
16/09/2025 19:00

Acórdão registrado
16/09/2025 17:17

AcórdãoFinalizado
10/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:30

Não-Provimento
10/09/2025 13:30

Julgado
28/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:33

Ato ordinatório
13/08/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:30

Sobra
08/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/08/2025 12:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 10:43

Despacho À Mesa
06/08/2025 18:16

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:42

Ato ordinatório
31/07/2025 18:44

Ato ordinatório
31/07/2025 15:08

Inclusão em Pauta
30/07/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:28

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 12:44

Processo Cadastrado
16/05/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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