TJSP - 1007218-39.2025.8.26.0664
1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 08:02
Juntada de Certidão
-
31/08/2025 15:47
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007218-39.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilderlanio do Livramento Silva -
Vistos.
Defiro a gratuidade processual.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Intime-se. - ADV: ALEFF MILLER DOS SANTOS LINS (OAB 22182/AL) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
24/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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