01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002948-22.2019.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 10:09

Conclusos para julgamento
28/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 06:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:57

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/08/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 02:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/08/2021 15:44

Bloqueio/penhora on line
23/08/2021 18:01

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:32

Conclusos para decisão
08/04/2021 19:55

Conclusos para despacho
18/12/2020 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 07:19

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:54

Expedição de Certidão.
01/12/2020 17:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2020 17:34

Expedição de Carta.
10/03/2020 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/10/2019 14:24

Conclusos para despacho
14/08/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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