03/09/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500548-49.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENDON TRAJINO DA SILVA - Pelo presente, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações solicitadas: Cuida-se de ação criminal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra BRENDON TRAJINO DA SILVA, CPF *77.***.*33-94, a quem se imputa a prática do crime tipificado no artigo 33, "caput", c/c artigo 40, incisos III e VI, e artigo 35, todos da Lei nº 11.343/2006, e artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, na forma do artigo 69 do Código Penal.

O acusado foi preso em flagrante delito em 11/03/2025 (pp. 1/2) e, em audiência de custódia, foi-lhe concedida a liberdade provisória, sem fiança, com as seguintes medidas cautelares: "a) informar seu endereço por ocasião do cumprimento do alvará, devendo comunicar eventual alteração e comparecer ao Fórum para justificar suas atividades assim que intimado" (pp. 52/53).

O alvará de soltura foi devidamente cumprido em 12/03/2025 (pp. 57/59).

A denúncia foi recebida em 29/04/2025, ocasião em que restou acolhido o pedido ministerial para quebra do sigilo dos aparelhos telefônicos apreendidos, uma vez que em crimes relacionados ao tráfico ilícito de entorpecentes, a logística da negociação é realizada, via de regra, por troca de mensagens por intermédio de aplicativos ou "SMS" (pp. 120/122).

O Ministério Público postulou pela prisão preventiva do réu, que restou indeferida (p. 138).

Foi apresentada defesa prévia em 23/06/2025 (pp. 148/150).

Em data de 18/07/2025, foram encaminhados aos autos laudos periciais realizados nos aparelhos telefônicos apreendidos (pp. 156/194).

Designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 19/05/2026, às 13h30.

Foi indeferido o pedido da defesa para devolução do prazo para oferecimento de resposta à acusação devido à posterior juntada de laudos periciais (pp. 204/205), sob o fundamento de que não há previsão legal para restituição desse prazo, valendo destacar que a defesa terá a oportunidade de se manifestar sobre todas as provas produzidas sob o crivo do contraditório ao final da instrução (p. 206).

Entendo serem estas as informações necessárias para esclarecimento do caso e me coloco à disposição para complementá-las, se necessário, informando a senha 5cy7uo para acesso aos autos na origem. - ADV: LUCAS HERNANDES LOPES (OAB 448274/SP), HENRIQUE BASSI DA SILVA (OAB 107840/PR)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:30

Expedição de Ofício.
20/08/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2026 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
19/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:10

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:12

Recebida a denúncia
29/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:45

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 21:45

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2025 06:53

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 15:51

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:12

Mudança de Magistrado
12/03/2025 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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