28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010513-69.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Valdeir Aparecido de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA.

IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS CORRESPONDENTES A CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA E REGULAR.

IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO RMC.

MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO EM ABERTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - 3º andar
07/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:53

Suspensão do Prazo
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:20

Ato ordinatório
08/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:39

Mudança de Magistrado
07/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:35

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:17

Mudança de Magistrado
02/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 07:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 16:23

Expedição de Carta.
25/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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