28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177425-51.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Felipe Taylor de Faria (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Italia Transporto Aereo S.P.A - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ATRASO EM VOO INTERNACIONAL DE RETORNO AO BRASIL QUE CULMINOU NUMA DEMORA DE DOZE HORAS E QUARENTA MINUTOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO.

SEM RAZÃO.I.

CASO EM EXAME1.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

O AUTOR ADQUIRIU PASSAGEM AÉREA COM CONEXÃO EM ROMA, MAS DEVIDO A ATRASO, PERDEU O VOO DE CONEXÃO, RESULTANDO EM ATRASO DE MAIS DE DOZE HORAS NA CHEGADA AO BRASIL.

ALEGOU FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL E BUSCA REPARAÇÃO DE R$ 15.000,00.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INICIALMENTE ARBITRADO EM R$ 3.000,00, FRENTE AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CONSIDERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO OFENDIDO, CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO OFENSOR, GRAU DE CULPA E GRAVIDADE DOS EFEITOS DO EVENTO DANOSO.4.

O VALOR DE R$ 3.000,00 É CONSIDERADO ADEQUADO PARA REPARAR O PREJUÍZO MORAL, CONSIDERANDO A IDADE DO AUTOR, O ATRASO NO VOO E A AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS PERDIDOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO SOFRIDO, SEM REPRESENTAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. 2.

A FIXAÇÃO DE VALORES DEVE CONSIDERAR O CONTEXTO DE DEMANDAS DE MASSA CONTRA COMPANHIAS AÉREAS.LEGISLAÇÃO CITADA:? CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, §11.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiana Taylor de Faria (OAB: 236668/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
30/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2025 22:16

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 01:10

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:53

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:53

Recebida a Petição Inicial
29/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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