08/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:33

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:49

Expedição de Ofício.
06/09/2025 08:49

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501497-10.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL LEONARDO FERREIRA CHICONATO - ROBERTO CARLOS CHICONATO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se a carta de guia do sentenciado ROBERTO CARLOS CHICONATO.

Sem prejuízo do encaminhamento da guia ao Juízo da Execução, em cumprimento à r. determinação constante do item 5 do Comunicado CG nº 67/2025, requisite-se informação junto à Secretaria da Administração Penitenciária, no prazo de 5 (cinco) dias, se há vaga para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ROBERTO CARLOS CHICONATO, CPF: *18.***.*40-10, RG: 35430561, RJI: 170172300-63, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado.

A requisição deverá ser instruída com cópia da guia de execução.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O sentenciado que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP), MATEUS ALIPIO GALERA (OAB 329376/SP)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
21/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:20

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:07

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:05

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/12/2024 15:22

Guia Eletrônica Enviada
17/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:20

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/12/2024 09:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
11/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:53

Expedição de Ofício.
10/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 04:30:00, 4ª Vara Criminal.
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:05

Juntada de Ofício
06/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:15

Mantida a Decisão Anterior
29/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:24

Expedição de Ofício.
24/10/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/10/2024 15:43

Não Concedida a Liberdade Provisória
22/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:26

Expedição de Ofício.
19/09/2024 13:26

Expedição de Ofício.
13/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:22

Expedição de Ofício.
05/09/2024 14:44

Mantida a Decisão Anterior
05/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:45

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
29/08/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 21:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:14

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:21

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:56

Conclusos para despacho
10/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:06

Recebida a denúncia
08/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:32

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2024 12:32

Evoluída a classe de 279 para 283
06/08/2024 06:10

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2024 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2024 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:35

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:57

Juntada de Mandado
25/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:54

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:54

Expedição de Alvará.
25/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:38

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 08:57

Mudança de Magistrado
25/07/2024 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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